É comum surgirem dúvidas sobre quando a pensão deve ser paga, ou quanto e o que está incluído no termo “alimentos”.
A lei chama de alimentos os recursos necessários à manutenção da vida e do bem-estar de alguém, que por qualquer razão, não consegue se sustentar, total ou parcialmente. No divórcio, via de regra, os alimentos são devidos aos filhos menores e ao cônjuge, caso este não tenha como se manter.
Por muito tempo, o valor a ser pago, a título de pensão alimentícia, foi fixado em 30% dos vencimentos líquidos de quem os paga. Porém, esse padrão não é mais uma regra absoluta, e caberá ao juiz estabelecer um valor que atenda às necessidades da pessoa que receberá a pensão e a possibilidade (financeira) da pessoa que irá pagar.
Por exemplo: se a criança necessita de R$5.000,00 para seu sustento, mas o devedor da pensão não possui condições para tanto, o juiz fixará em um valor menor, dentro daquilo que o alimentante consiga pagar.
Estão incluídas na pensão as despesas com educação, moradia, lazer e vestuário, além dos gastos efetivamente realizados com alimentação.
Lembrando que os alimentos também podem ser pagos pelos avós, caso os genitores não tenham condições, porém de maneira complementar.
O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado, a qualquer momento, para mais, desde que comprovada a necessidade, ou para menos, no caso de impossibilidade de pagamento. Em ambos os casos, é preciso ajuizar ação de revisão de alimentos.
Por fim, não há possibilidade de restituição das quantias pagas a título de alimentos, pois se entende que o valor foi utilizado para manutenção da vida.
Para ajudá-la a entender melhor sobre como se calcula a pensão alimentícia, gravamos um vídeo dando todas as informações necessárias e demonstrando, de forma prática, como conseguir receber um valor maior de alimentos.
Agora que você já sabe como demonstrar a possibilidade de o genitor pagar um valor maior de pensão alimentícia, é fundamental contratar um advogado especialista. Nós do escritório Leonardo Sanchez somos referência em Direito de Família e estamos prontos para lutar pelo direito do seu filho.
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